REGULAMENTO

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

“O conhecimento leva você mais longe”

1.0 – DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

Escola do Farina.

 

2.0 – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Matrícula para o ano letivo 2018 na Escola Farina.

 

3.0 – DOS PARTICIPANTES E ÁREA DA PROMOÇÃO

Esta promoção é válida no período de 20/09/2017 a 25/11/2017, sendo permitida a participação de qualquer pessoa física residente e domiciliada na cidade de Cuiabá no estado do Mato Grosso, desde que, preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

 

4.0 – COMO PARTICIPAR

4.1 – Para participar da promoção “O conhecimento leva você mais longe”, o interessado que comparecer a Escola Farina ou ao stand da Escola no Shopping Goiabeiras para realizar a matrícula para o ano letivo de 2018 na Escola Farina de acordo com as 5 (cinco) faixas de participação e distribuição de cupons, conforme a tabela a seguir:

Valor da matrícula Quantidade de Cupons
De R$10.000,00 até 20.000,00 1 Cupom
De R$20.000,01 até 30.000,00 3 Cupons
De R$30.000,01 até 40.000,00 5 Cupons
De R$40.000,01 até 60.000,00 7 Cupons
Acima de R$60.000,01 9 Cupons

4.1.1 – Cupom a mais, a promoção será realizada nas semanas de panfletagem no Shopping Goiabeiras, concretizando a matrícula na semana da panfletagem ganhará 1 cupom a mais.

4.2 – Após efetuada a matrícula na Escola Farina dentro dos valores apresentados acima, o aluno(a) receberá a quantidade de cupons a que teve direito, devendo preencher o cupom completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) número da matrícula; c) telefone; e responder à pergunta: “Qual escola está sorteando uma viagem para Orlando?”.

 

Resposta: (   ) Escola Farina (   ) Outra

4.3 – Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o participante deverá depositá-lo(s) na urna da campanha localizada na Escola Farina ou ao stand da Escola no Shopping Goiabeiras, até o dia 25/11/2017 no horário de funcionamento da respectiva Escola e Stand.

4.4 – O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do aluno matriculado.

4.5 – Será invalidado o cupom que não estiver legível, com dados pessoais incompletos, sem a resposta correta à pergunta da promoção e sem a identificação do número de contrato.

4.6 – Não terão validade inscrições (cupons) que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela empresa promotora.

4.7 – Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

5.0 – APURAÇÃO

5.1 – Será realizada 01 (uma) única apuração, conforme tabela abaixo:

Período de Participação Data da apuração
20/09/2017 a 25/11/2017 28/11/2017

5.2 – A apuração será realizada conforme data prevista no item 5.1, no stand da Escola Farina localizado no Shopping Goiabeiras na Av. Jose Monteiro de Figueiredo, 500 – Duque de Caxias, Cuiabá/MT, às 18 horas, com livre acesso aos interessados.

5.3 – Todos os cupons depositados na urna serão colocados em um recipiente centralizador. Deste recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem 01 (um) cupom devidamente preenchido contendo a resposta certa em igualdade com o número de prêmios a distribuir. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar ou manipular os cupons.

5.4 – O titular do cupom sorteado, após a conferência do preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste regulamento, será declarado contemplado.

6.0 – PREMIAÇÃO

6.1 –    Será distribuído 01 (um) prêmio em toda promoção, conforme descrição abaixo:

Quantidade Descrição do prêmio Valor total
01 01 (um) prêmio constituído de:

01 (uma) Viagem para Disney de 8 dias para o contemplado com hospedagem em hotel categoria turística, passagem aérea, traslados e um ingresso para o Parque Magic Kingdom, no valor de R$10.000,00; e

01 (um) Voucher no valor de R$3.500,00 como ajuda de custo para que o contemplado possa levar um acompanhante em sua Viagem à Disney, na qual deverá ser utilizado na agência de viagens contratada pela empresa promotora.

R$ 13.500,00

6.2 – O contemplado receberá da empresa promotora a descrição completa da viagem descrita acima através de carta compromisso em até 30 (trinta) dias após a data da apuração, sendo de responsabilidade do contemplado entrar em contato com a agência de viagem responsável pela administração do pacote turístico, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência para marcar a viagem. O contemplado deverá observar e cumprir com todas as regras e condições estabelecidas pela empresa promotora e a agência de viagens para utilização do prêmio em até 180 (cento e oitenta) dias.

6.3 – A viagem é pessoal, e sujeita a disponibilidade de passagem e hotel mediante a confirmação prévia da viagem junto com a agência de viagens com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

6.4 – Caso a ajuda de custo para que o contemplado possa levar um acompanhante em sua Viagem à Disney seja maior que R$3.500,00, o contemplado deverá arcar com a diferença para realização da viagem do acompanhante.

6.5 – O contemplado e/ou acompanhante serão responsáveis pela obtenção de passaporte devidamente válido, juntamente com o respectivo visto que viabilize a entrada do Contemplado e de seu Acompanhante em território estrangeiro.

6.6 – Caso o contemplado seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá seguir as normas para legislação de menores de idade no País.

6.7 – A empresa promotora não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, bem como demais despesas, tais como, exemplificativamente: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficará hospedado, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado.

6.8 – A empresa promotora não se responsabilizará por furtos/roubos de bens de propriedade do contemplado e acompanhante que eventualmente ocorram durante a viagem, sendo que, o vínculo da empresa mandatária e aderentes com o contemplado se encerrará a partir do momento da entrega da Carta Compromisso.

6.9 – O contemplado deverá agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação brasileira, não se responsabilizando a empresa promotora por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

6.10 – Também não será de responsabilidade da empresa promotora qualquer dano que o contemplado e acompanhante possam vir a causar durante a viagem, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, nos termos da lei do país visitado e/ou da lei brasileira.

6.11 – A empresa promotora não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências ao contemplado e/ou seu acompanhante durante a viagem e que venham a causar quaisquer danos materiais ou físicos.

6.12 – O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

6.13 – Valor total do prêmio a ser distribuído é de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

 7.0 – EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO

7.1 – O prêmio será exibido somente por meio de fotos ilustrativas nas peças promocionais impressas e ou no site da Escola Farina.

7.2 – A empresa promotora comprovará a propriedade do prêmio até 08 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

8.0 – ENTREGA DO PRÊMIO

8.1 –     O prêmio será entregue na sede da empresa promotora, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

8.2 – Na eventualidade de qualquer participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

8.3 – O prêmio distribuído será entregue ao contemplado livre de ônus.

8.4 – O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG, CPF, bem como assinar um recibo, conforme modelo de posse da empresa promotora, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da empresa promotora pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

8.4.1 – Caso o contemplado não apresente as comprovações especificadas no item 8.4, o mesmo será desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

8.5 – A responsabilidade da empresa promotora, com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

 

9.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.

11.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

O contemplado na presente Promoção será comunicado por telefone, e concorda que a empresa promotora poderá utilizar de forma gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do respectivo sorteio, sua imagem, nome e som de voz, não sendo necessária nenhuma autorização posterior.

12.0 – DESCLASSIFICAÇÃO

12.1 – Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude a ser investigado pelo órgão fiscalizador, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

12.2 – O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

13.0 – IMPOSTO DE RENDA:

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa promotora recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

14.0 – DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da Sidney Farina S. V. E. M. Pré-Vestibular, bem como sócios e funcionários das lojas participantes da promoção e empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “O conhecimento leva você mais longe”. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

14.1.1 – O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

14.2 – O Regulamento da promoção será disponibilizado nas lojas participantes da promoção.

14.3 – É de total responsabilidade da empresa promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.

14.4 – Ao participar da presente promoção, na forma de seu regulamento, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, disponível nas lojas participantes da promoção e no site da Escola Farina.

14.5 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela empresa promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

14.6 – Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Curitiba para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

14.7 – Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5714/2017 expedido pela REPCO/CAIXA.